Movimento “2022: O Brasil que Queremos”

O OBSERVATÓRIO DA SAÚDE DO DF está participando do chamado “Movimento 2022 – o Brasil que queremos”, instituído como projeto agregado à Universidade de Brasília. Saiba mais…Assim, a UnB, consciente da importância de sua atuação na sociedade, indo além das salas de aula, pela elevação dos valores éticos, de cidadania, entendimento e diálogo, como instrumentos básicos para a superação dos problemas humanos e para o bem estar do povo; comprometida com o fortalecimento de uma cultura de paz; objetivando sugerir metas a serem alcançadas até 2022, ano em que se comemora o 2º Centenário da Independência; constituiu, por Ato da Reitoria, a “Comissão 2022 – o Brasil que queremos”, para sugerir e sinalizar caminhos possíveis para o fortalecimento, no Brasil, de uma sociedade humana honrada, livre, justa, fraterna, saudável, harmoniosa e feliz.

Inicialmente a atuação será uma parceria da Universidade de Brasília, através do Núcleo de Estudos do Futuro, e da União Planetária, e constará de:

  1. a) Constituição de grupos de estudos, alicerçados em diálogo construtivo, harmonioso e sadio, voltados para a busca de alternativas que possam melhorar a situação do povo e do país;
  2. b) Promoção de seminários, preferencialmente em espaços das entidades parceiras;
  3. c) Participação, em especial, de professores, ex-professores, alunos e ex-alunos das instituições de ensino que integram o movimento;
  4. d) Convites para as personalidades mais significativas da sociedade e a todos que possam contribuir com os estudos e pesquisas;
  5. e) Convite – e liberdade de participação – a entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, que aceitem as condições de trabalho estabelecidas;
  6. f) Atuação supra partidária, supra religiosa e supra ideológica;
  7. g) Produção de artigos, publicações, livros, programas de televisão, documentários, que divulguem os estudos e pesquisas, inclusive com a utilização das mídias sociais;
  8. h) Atuação em parceria da UnBTV (Brasília) com a TV SUPREN da União Planetária (Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia e Maceió), para a gravação e transmissão dos eventos e da atuação da “Comissão 2022 – o Brasil que queremos” e outros programas que tenham o mesmo direcionamento, aprovados pela Comissão;
  9. i) Todo o trabalho será voluntário, não havendo contratação de funcionários ou empregados, nem transferência de recursos para outras entidades.

***

Foi assim que um debate sobre Saúde Pública  realizado no dia 11/07/2016 contou com as presenças de Geniberto Paiva Campos,  Helen de Freitas e Marcos José  Mandelli, membros deste OBSERVATÓRIO. Uma síntese deste evento, feita por Marcos Mandelli é mostrada abaixo.

 


P1
. Qual a avaliação que faz sobre o atual estado da saúde pública no Brasil principalmente no nível do Sistema Único de Saúde.

R1. Em que pesem a inclusão de milhões de brasileiros que passaram a ter acesso gratuito  ao Sistema Público de Saúde, obedecendo a um dos princípios do SUS, a universalidade, e a melhoria significativa de alguns indicadores epidemiológicos, entre eles a redução da mortalidade infantil, das doenças imonopreveníveis e da taxa de desnutrição em crianças, assistimos à reincidência  de doenças tais como cólera e dengue e o surgimento de outras como zica, e chikungunya, estes últimos como impacto da globalização que aumenta de forma significativa as interconexões entre os países e os fluxos transfronteiriços.

Esses fatos expõem a incapacidade do sistema de saúde de, per si, dar conta de todas as variáveis que determinam esse quadro.

Isso porque a melhoria do estado geral de saúde da população depende da implementação de uma série de políticas e ações públicas que exercem impacto sobre os determinantes da saúde. De modo particular, cito o saneamento básico. Apesar de significativa parcela da população dispor de acesso à água tratada, 75% da população brasileira não dispõe de tratamento adequado de dejetos. E aí começa toda uma cadeia de problemas tais como esgoto a céu aberto, poluição de mananciais, etc.

Quando da implementação da Reforma Sanitária havia clareza de que esta não poderia estar deslocada de reformas estruturais da sociedade brasileira, que incluíam a reforma agrária, a tributária, a fiscal, a política, a universitária, a da educação, a de ocupação do espaço urbano, a de uso sustentável de recursos naturais etc. Estas reformas, todavia, não aconteceram como era esperado, apesar de se constituírem como elementos indispensáveis para a construção de trajetórias de desenvolvimento com maior equidade.

Isso do ponto de vista exógeno, externo ao sistema de saúde.

Do ponto de vista endógeno,  interno, nos deparamos ainda com problemas crônicos que tem que ser encarados com seriedade:

– um modelo de gestão do sistema que permita definir com maior clareza as atribuições e os limites de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, reveja os instrumentos de tomada de decisão, hoje representados pelo excesso de instâncias colegiadas/conselhos, e capacite gestores para o sistema de saúde;

– um modelo de financiamento, que, a despeito ou não da vinculação de receitas, seja compatível com o nível dos problemas enfrentados pelo SUS;

– uma conformação de modelos assistenciais com capacidade resolutiva e qualidade de serviços, com foco no atendimento dos cidadãos e não nas instituições que os gerem, e que considerem as especificidades e o quadro epidemiológico local;

– um modelo de apoio à inovação científica e tecnológica voltado para a prospecção e a para a resolução adequada de problemas de saúde existentes.

P2. Quais as principais prioridades para melhorar o atendimento a saúde?

R2. Ao lado dos 4 pontos-problemas já referidos anteriormente e na esfera de governabilidade do Setor Saúde pode-se indicar a capacitação de profissionais, como prioridade absoluta. Já se tem evidências da melhoria da qualidade da atenção, a partir da capacitação da força de trabalho em saúde. Temos no Brasil iniciativas inovadoras de educação continuada. A mais significativa, na área da saúde, é o Sistema UNA-SUS. Cito a Atenção Básica, como exemplo de estratégia exitosa no campo da EAD realizada pelo UNA-SUS.

Em 2005, atuavam no PSF cerca de 61,5 mil profissionais e os programas de capacitação convencionais ofertavam cerca de 5 mil vagas entre residências médicas e especializações, a cada 3 anos, para atender uma demanda de 52 mil profissionais. Ou seja, menos de 10% do total da demanda da época.

Atualmente, o Programa tem cerca de 80,1 mil profissionais. Para uma demanda de capacitação de 68 mil, o Sistema UNA-SU, de 2008 a 2015, capacitou 46.349 profissionais de nível superior em cursos de Especialização em Saúde da Família, colaborando significativamente para a diminuição da distância entre a expansão do número de profissionais e a oferta por esse tipo de qualificação.

Ao lado deles, a já propalada adequação dos conteúdos formativos das escolas de medicina e de outros profissionais de saúde às necessidades do quadro epidemiológico nacional e a desmedicalização da saúde, isto é, a possibilidade de outros profissionais da saúde assumirem funções hoje atribuídas exclusivamente aos médicos.  Alguns Estados dos EUA já vem revendo e adotando, com sucesso, medidas que atribuem ao corpo de enfermagem, procedimentos mais simplificados até então exclusivos de ato médico.

  1. b) A aplicação eficiente dos escassos recursos financeiros destinados ao SUS. Eficiência parece ser termo proibido, quando deveria ser apontado como critério de alocação.
  2. c) A construção de modelos de atenção que considerem as necessidades reais de saúde da população em nível local e as possibilidades dos sistemas locais de responder a estas demandas.
  3. d) A adoção, pelo SUS, de tecnologias inovadoras com maior poder de resolução de problemas e menor custo de procedimentos, ao lado de ações governamentais de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, como forma de suprir lacunas e apontar inovações no campo da atenção à saúde.

P3. Na sua opinião quais são os principais entraves para a conquista de um sistema de saúde digno para o povo brasileiro.

R3. Para assinalar somente três dos inúmeros entreves do sistema de saúde brasileiro:

– O uso político da saúde é um deles. Depois de certos períodos de estabilidade no comando do Ministério da Saúde, assistimos a permanência de ministros por alguns poucos meses, sem que um projeto seja seguido por estes dirigentes;

– A falta de planejamento governamental.  A função planejamento está, em grande medida, esvaziada de conteúdo político-programático e substituída por instrumentos técnico-operacionais e de controle e comando físico-financeiros. Quando existe, o planejamento é difuso, diluído pelos diversos níveis e instâncias de governo, sem sentido de conjunto.

– Não se observam ainda condições políti­cas e institucionais reais para o enfrentamento dos problemas  estruturais que afetam a saúde e que se encontram fora da governabilidade do Setor.

P4. O Brasil forma recursos humanos adequados sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo para atender as demandas na área da saúde?

R4. A questão quantitativa, para mim, se subordina à questão qualitativa. E deste ponto de vista, é clara a dicotomia existente entre os conteúdos de formação das escolas médicas e de enfermagem, por exemplo, e as necessidades reais do Sistema de Saúde do país.

Do ponto de vista quantitativo, bem ou mal o Brasil atende e até supera alguns indicadores preconizados pela OMS de dispor de no mínimo 25 profissionais para cada grupo de 10 mil habitantes. Com tendência de crescimento, esse número era de 31,4 em 2010 e passou para 35,9 em 2013. No mesmo período, no entanto, se observa uma redução do percentual de médicos trabalhando na Atenção Básica. O Brasil cumpre também o objetivo de obter a razão de 1 enfermeiro por médico.

Em contraposição, a distribuição destes profissionais no território nacional é completamente desigual. A densidade de profissionais em municípios com menos de 20 mil habitantes que era de 5,38 por 10 mil hab.  em 2009, caiu para 3,50 em 2013.  Programas de provimento de profissionais em áreas desassistidas, entre eles o Mais Médicos, devem contribuir para a reversão desta tendência.

Mais uma vez, em relação à qualidade, nos deparamos com outra dicotomia. Na capacitação gerencial, objetivando a formação de quadros competentes para a gestão da saúde pública, o Brasil  cumpre a meta estabelecida para o conjunto dos países das Américas. No entanto, esse número não é refletido na melhoria dos processos de gestão dos serviços.

P5. Faltam recursos na área da saúde?
R5. Se comparados com a alocação per capita de alguns países congêneres ou mais desenvolvidos, sim. Mas esta não pode ser nossa única referência.  Há distorções em relação à aplicação de recursos, falta de priorização de gastos, corrupção e outros fatores que tem que ser considerados, tais como a adoção de novas tecnologias e de medicamentos de alto custo, pelo SUS. Sobram recursos para “desnecessidades” e faltam recursos para as necessidades básicas.

P6. Como podemos avançar na promoção da saúde?

R6. Definindo-a como prioridade de pratica e não somente de discurso.

***

RECOMENDAMOS: Acesse o site do Movimento 2022, onde é possível assistir aos programas que foram gravados e que estão sendo veiculados na TV Supren, no canal 2 da NET.

Anúncios